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II Série, N.º 201, de 19 de Outubro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 19-10-2016 0:00:00
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Despacho N.º 2368/2016 de 19 de Outubro
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Sumário: |
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Consideram-se entidades prescritoras no âmbito da educação do SAPA-RAA os Núcleos de Educação Especial, das unidades orgânicas do sistema educativo.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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